Teoria do Conhecimento [Plano de Curso de Pós-Graduação]



I. A Problemática

A filosofia é, por muitos, considerada a mais perfeita expressão da racionalidade humana.

No entanto, a razão é freqüentemente utilizada para combater a razão. Dentro da filosofia existe uma corrente irracionalista tão forte que, atravessando os milênios, encontra no século XX um terreno fértil para a sua propagação. É a razão que perdeu o rumo, e que tenta agora demonstrar sua própria fragilidade.

As principais armas do irracionalismo são o ceticismo e o relativismo.

O ceticismo é, fundamentalmente, a tese de que a verdade e o conhecimento não existem. Só existem pontos de vista, opiniões, crenças, coisas desse tipo. Mas nada disso é verdade, nada disso merece o título de conhecimento. Os pontos de vista que adotamos (se é que adotamos algum) são tão inválidos quanto quaisquer outros.

O relativismo é, fundamentalmente, a tese de que a verdade e o conhecimento existem, mas cada época, cada cultura, ou mesmo cada indivíduo, tem a sua verdade e o seu conhecimento. O relativismo, no fundo, afirma que tudo pode ser verdade, dependendo do contexto. Quaisquer outros pontos de vista são tão válidos quanto os que adotamos.

Note-se que tanto o ceticismo como o relativismo apelam para sentimentos nobres.

O ceticismo tem sido o principal crítico do dogmatismo e do fanaticismo. Como a verdade e o conhecimento não existem, não devemos nos apegar aos nossos ponto de vista (caso os tenhamos): devemos reconhecer a falibilidade de nossas faculdades de conhecimento, e, portanto, evitar qualquer dogmatismo e fanatismo.

Da mesma forma, o ceticismo tem sido o maior defensor da tolerância. Devemos tolerar os pontos de vista dos outros, mesmo os que nos parecem os mais estapafúrdios, porque, embora careçam de fundamento, não estão em pior situação do que nossos próprios pontos de vista.

Igualmente, o ceticismo tem sido um proponente da modéstia, da humildade, da ausência de soberba, da ausência de arrogância: tudo o que sei, diz o cético, é que nada sei.

Os céticos são simpáticos: haja vista Hume, talvez o filósofo mais simpático que já pôs os pés sobre a terra. Revestindo-se desse caráter nobre, o ceticismo conquista as pessoas -- e espalha o irracionalismo.

O relativismo também é uma filosofia simpática.

O relativismo procura nos convencer as pessoas de que os pontos de vista de outras pessoas (ou as de outras épocas, ou de outras culturas) são tão válidos quanto os nossos próprios (ou quanto os pontos de vista de nossa própria época, ou de nossa própria cultura).

Isso é assim, afirma o relativismo, porque as idéias são geradas em determinados contextos, e adquirem validade somente a partir daquele contexto. É inválido, portanto, criticar um ponto de vista a partir de um contexto que não é o seu próprio.

Assim sendo, não é válido (por exemplo) criticar o budismo a partir do catolicismo romano, ou, na verdade, criticar qualquer religião, a partir de uma outra, ou mesmo a partir de um ponto de vista ateu. Todas religiões são boas, e até o ateísmo é uma forma de religião, às avessas, igualmente válida.

Por isso, também o relativismo propõe a rejeição do dogmatismo e do fanatismo e a adoção de uma postura tolerante. A arrogância, o sentimento de superioridade de nossos pontos de vista, a falta de empatia para com pontos de vista diferentes, tudo isso é pecado mortal para o relativismo.

Os relativistas também são, em regra, simpáticos. Muitos deles se embrenham por florestas quase virgens para estudar pontos de vista e costumes que os demais mortais poderiam considerar primitivos. Para o relativista, não há superior e inferior, quanto se trata de idéias, de pontos de vista, de cultura, enfim.

Revestindo-se desse caráter nobre, o relativismo também conquista as pessoas -- e espalha o irracionalismo.

Na verdade, a maior parte das pessoas adota, hoje, um mixto de ceticismo e relativismo, sem distinguir bem entre eles.

É por isso que o irracionalismo é hoje moda. Se a verdade e o conhecimento não existem, ou se tudo é verdade e conhecimento, então não há como ser racional. Por que adotar este -- e não aquele -- ponto de vista? Por que pronunciar este -- e não aquele -- ponto de vista? Porque preferir esta -- e não aquela -- obra de arte?

E esta a problemática que será objeto de análise neste curso.


II. O Curso

O objetivo da presente disciplina é, em linhas gerais, colocar em discussão a questão do conhecimento -- principalmente, mas não exclusivamente, do conhecimento científico -- e analisar algumas implicações dessa questão para a área da educação.

Histórica e tradicionalmente o conhecimento tem sido problematizado no âmbito da filosofia -- mais especificamente, naquele ramo da filosofia conhecido como Epistemologia. Recentemente, o problema mais específico do conhecimento científico tem sido objeto, dentro da filosofia, de uma área de investigação que ficou conhecida como Filosofia da Ciência (que, freqüentemente, é dividida em Filosofia das Ciências Naturais, Filosofia das Ciências Humanas, Filosofia das Ciências Lógico-Matemáticas, etc.)

Mas o conhecimento, em geral, e o conhecimento científico, em particular, não são, hoje em dia, o objeto de investigação somente por parte da filosofia. Ramos da própria ciência, como a história, a sociologia, e a psicologia, têm voltado sua atenção para o estudo do conhecimento, em geral, mas, principalmente, do conhecimento científico, dando origem a áreas de especialização como História da Ciência, Sociologia do Conhecimento e Sociologia da Ciência, Psicologia do Conhecimento, etc.

O estudo do conhecimento, mormente do conhecimento científico, pode, portanto, ser dividido em filosófico e científico. Em decorrência da investigação do problema do conhecimento científico, existem, presentemente, várias teorias da ciência, ou teorias do conhecimento científico, que podem ser divididas, em linhas gerais, em teorias filosóficas e teorias científicas da ciência (ou do conhecimento científico), dependendo do tipo de abordagem que privilegiem: a filosófica ou a científica.

O estudo filosófico do conhecimento e da ciência se interessa, primariamente, dentro de um enfoque mais tradicional, por questões como as seguintes. Como é que se deve conceituar (ou, se se prefere, definir) o conhecimento: como é que se distingue conhecimento de mera crença, ou de mera opinião? Ou será que é o ceticismo que está certo quando afirma que o que se considera conhecimento não passa de mera crença e opinião? Qual a relação que existe entre conhecimento e evidência? Entre conhecimento e verdade? Será que existem verdade absoluta e conhecimento objetivo? Ou será que toda verdade e todo conhecimento (supondo que existam) são sempre relativos a um dado sujeito e a um dado contexto? Dentro de um enfoque mais contemporâneo, o estudo filosófico do conhecimento científico se interessa, primariamente, pela lógica do discurso científico e pelas implicações filosóficas do método e dos resultados da ciência, caracterizando-se, portanto, como um discurso (filosófico) sobre o discurso (científico), ou seja, como metadiscurso científico, ou como discurso de segunda ordem. Mas mesmo esse enfoque mais contemporâneo ao problema do conhecimento científico não dispensa a discussão das questões tradicionais. Como caracterizar corretamente o que seja conhecimento científico (ou ciência)? Como delimitar a ciência da pseudo-ciência? Astrologia é ou não ciência? Talvez a resposta aqui seja fácil, mas e a psicanálise? E o marxismo, é ciência ou ideologia? Outras questões tradicionais que não se deixam abafar nem mesmo dentro do enfoque mais contemporâneo são as seguintes. Faz sentido falar em verdade na ciência -- verdade tout court, num sentido absoluto, e não apenas dentro de um "paradigma"? Ou será que existem várias verdades, a minha, a sua, a deles? Ou será, ainda, que a noção de verdade deve ser abandonada e substituída pela noção de probabilidade? Existem fatos científicos? Que relação há entre verdade e fatos, supondo que estes existam? Qual o papel da evidência no conhecimento científico? E a evidência é evidência de quê? Faz sentido falar em conhecimento objetivo? Se faz, em que sentido? Qual o papel do sujeito, no conhecimento científico? É possível estudar o conhecimento científico apenas a partir do chamado contexto da validação, ignorando o contexto da descoberta? Qual a importância do processo psicológico da produção do conhecimento na mente do indivíduo? E o papel do contexto sócio-cultural e econômico e da evolução histórica do conhecimento?

Na verdade, várias dessas últimas questões vieram a se tornar problemas filosóficos, ou epistemológicos, a partir do estudo científico do conhecimento, em geral, e do conhecimento científico, em particular. Áreas de especialização como a História da Ciência e a Sociologia do Conhecimento e da Ciência têm levado muitos filósofos à aceitação de um relativismo epistemológico. A colocação do conhecimento e da ciência em seu contexto histórico e sócio-cultural (para não mencionar econômico) tem levado muitos à convicção de que as noções de verdade e objetividade devem ser descartadas do horizonte das preocupações filosóficas, pois o conhecimento (inclusive científico) é sempre relativo a um dado contexto, e, portanto, não pode ser qualificado como verdadeiro, em um sentido absoluto, e objetivo.

Mas e esse relativismo epistemológico? Será ele próprio também relativo a um dado contexto, e, conseqüentemente, não-verdadeiro e não-objetivo? Se não é, então é possível chegar a conhecimento verdadeiro e objetivo. Se é, então por que aceitá-lo? Velho dilema que já aos céticos de antigamente se colocava: o ceticismo, quando afirma que não há verdade e não há conhecimento, está afirmando algo verdadeiro? Se está, então há verdade (pelo menos esta); se não, por que aceitá-lo?

Esta não é uma questão meramente acadêmica. O mesmo problema se coloca na discussão da contemporânea e relevante questão da ideologia. Existe um patamar não-ideológico (científico, talvez) a partir do qual se possa fazer uma crítica das ideologias? Ou será que só se pode criticar uma ideologia a partir de uma outra ideologia? Se só se pode criticar uma ideologia a partir de uma outra ideologia, essa crítica parece fútil: pode levar à conversão, ou, talvez, a persuasão decorrente da retórica, mas não à convicção racional, que resulta do reconhecimento da força lógica de argumentos válidos e sólidos. É a retórica ou é a lógica que leva à aceitação de uma ideologia? Existem critérios objetivos (extra-ideológicos) que permitem concluir que uma ideologia é melhor do que a outra? Esses critérios não podem ser definidos dentro das próprias ideologias cujos méritos estão em discussão. Mas se não ali, onde? Se não existe um patamar não-ideológico a partir do qual se possa fazer uma crítica das ideologias, os próprios critérios de avaliação das ideologias têm que ser definidos ideologicamente, e cada ideologia definirá os seus -- e assim voltamos ao relativismo epistemológico. Neste caso, a chamada discussão crítica, que antigamente era chamada de racionalidade, desaparece. Não é consolo ouvir que pode haver discussão crítica dentro de casulos ideológicos. O que interessa saber é se é possível haver discussão crítica entre (inter, não intra) ideologias, pois, se não é, torna-se impossível avaliá-las -- e teremos que concluir que uma ideologia é tão boa -- ou tão ruim -- quanto a outra.

São estas algumas das questões que serão discutidas na presente disciplina. No título da disciplina usa-se o termo "Epistemologia" e não "Filosofia da Ciência" deliberadamente e por duas razões. Em primeiro lugar, porque não se pretende discutir apenas o conhecimento científico, mas também o conhecimento filosófico e o conhecimento do senso comum. Em segundo lugar, porque a disciplina não se limitará à discussão da abordagem filosófica do conhecimento, levando em conta, principalmente, os enfoques históricos, sociológicos e psicológicos ao problema do conhecimento.

Ao final, e como sempre, em se tratando de filosofia, não se chegará a nenhuma resposta final e definitiva a essas questões. Talvez fosse totalmente desnecessário frisar isso. Mas, diante dos vários dogmatismos que continuamente competem pela nossa atenção e pela nossa adesão, nunca é demais enfatizar que, principalmente no domínio da Epistemologia, é através da discussão crítica que o conhecimento progride. Embora o objetivo dessa discussão crítica seja alcançar a verdade, é preciso sempre cuidar para que a busca aberta e humilde da verdade não seja precocemente interrompida pela presunção, freqüentemente dogmática e orgulhosa, de que ela foi encontrada.


III. O Programa

1. Introdução

1.1. O Problema do Conhecimento, do Ceticismo e do Relativismo

1.2. O Ceticismo e o Relativismo como Irracionalismo

2. Raizes Históricas do Racionalismo

2.1. Raizes Metafísicas

2.1.1. A Realidade Enquanto Cognoscível

2.1.2. O Ser Humano Enquanto Cognoscente

2.2. Raizes Lógicas

2.2.1. O Princípio do Terceiro Excluído

2.2.2. O Princípio da Não-Contradição

2.2.3. O Princípio da Identidade

2.3. Raizes Epistêmicas

2.3.1. A Verdade e a Realidade

2.3.2. A Verdade e a Coerência

2.3.3. A Verdade e a Certeza

2.3.4. A Verdade e a Evidência

3. Principais Raizes Históricas do Irracionalismo Contemporâneo

3.1. Descartes e a Tendência Pseudo-Racionalista

3.2. Hume e a Tendência Pseudo-Empirista

3.3. Kant e o Irracionalismo Transcendental

4. Versões Contemporâneas do Irracionalismo

4.1. Nas Ciências Humanas

4.1.1. Mannheim e a Sociologia do Conhecimento

4.1.2. O Marxismo e a Lógica Dialética

4.1.3. A Teoria das Ideologias

4.2. Nas Ciências Naturais

4.2.1. Kuhn e as Revoluções Científicas

4.2.2. Lakatos e os Programas de Pesquisa

4.2.3. Feyerabend e a Revolta Contra o Método

4.3. Na Filosofia

4.3.1. O Existencialismo e Doutrinas Afins

4.3.2. A Filosofia Analítica e da Linguagem

4.4. Na Crítica Literária e no Direito

4.4.1. A Exegese e o Conflito das Interpretações

4.4.2. A Possibilidade da Crítica

4.4.3. A Hermenêutica Jurídica

5. Versões Contemporâneas do Racionalismo

5.1. Karl Popper: Um Racionalista Qualificado

5.1.1. A Natureza do Conhecimento

5.1.2. A Objetividade do Conhecimento

5.1.3. Conhecimento e Racionalidade

5.1.4. A Defesa da Racionalidade

5.2. Ayn Rand: Uma Racionalista Irrestrita

5.2.1. Metafísica

5.2.2. Epistemologia

5.2.3. Ética

5.2.4. Política

5.2.5. Economia

6. Conclusão: O Racionalismo e a Liberdade


IV. Calendário

Todo o programa será coberto em vinte semanas, que é, fundamentalmente, a duração prevista para o semestre letivo.

O tempo dedicado a cada unidade será, em regra, o seguinte:

Unidade I:       1 semana

Unidade II: 2 semanas

Unidade III: 3 semanas (uma para cada item)

Unidade IV: 9 semanas (uma para cada sub-item, exceto no caso de 4.4.1 a 4.4.3, discutidos em um dia só)

Unidade V: 4 semanas (duas para cada item)

Unidade VI: 1 semana


V. Metodologia de Ensino

Todas as aulas serão expositivas e "discutitivas" (ou dialógicas). A filosofia apenas faz avanços na medida que opiniões e teorias são cuidadosamente analisadas e criticadas.

Para cada unidade haverá um conjunto de textos, que deverão ser lidos em casa, antes da aula. Parte de cada aula será usada para explicação da problemática encontrada nos textos, o restante sendo dedicado à sua discussão.

Dependendo do número de alunos, os nove sub-itens da Unidade IV serao objeto de um seminário.


VI. Avaliação

O rendimento do aluno será avaliado através de:

a) sua participação nas discussões em sala de aula (valor 20% do total);

b) sua participação nas discussões eletrônicas, através de um grupo de discussão específico (valor 20% do total)

c) um seminário a ser apresentado um dos sub-itens da Unidade IV (valor 30% do total);

d) um trabalho individual escrito sobre um dos dois itens a Unidades V, a ser entregue no máximo até o último dia letivo do semestre junho (valor 30% do total).

O critério preponderante que será aplicado na avaliação é o da capacidade de argumentação dos alunos. Isto significa que os alunos serão avaliados não tanto em função de teses que proponham, de pontos de vista que apresentem, mas sim em função de como argumentam a favor dessas teses e de como justificam esses pontos de vista.

Argumentação e justificação envolvem aspectos lógicos (coerência, validade formal de raciocínio, etc), aspectos epistemológicos (apelo à evidência, por exemplo), bem como outros aspectos, como, por exemplo, clareza conceitual, que é inseparável de domínio eficiente da linguagem.

As normas da Universidade determinam que será reprovado por faltas o aluno que faltar a mais de 25% das aulas. Como teremos 20 aulas, o limite máximo de faltas é cinco aulas.


VII. Bibliografia

Os livros a seguir, constantes da Biblioteca da Faculdade de Educação, a maior parte deles em português, deverão ser usados ao longo do semestre. É desnecessário enfatizar que o aluno não deve se limitar a esses livros e que, dos aqui listados, apenas alguns capítulos poderão ser úteis, em alguns casos.

Os livros estão apresentados mais ou menos na ordem em que serão aproveitados.

01. William W. Bartley III, Retreat into Commitment

02. Roger Trigger, Reason and Commitment

03. Robert Banché, La Logique et son Histoire d'Aristote à Russell (em português: História da Lógica de Aristóteles a Bertrand Russell)

04. P. T. Geach, Reason and Argument

05. René Descartes, Méditations (em português: Meditações)

06. René Descartes, Discours de la Méthode (em português: Discurso sobre o Método)

07. David Hume, An Inquiry Concerning Human Understanding (em português: Uma Investigação Acerca do Entendimento Humano)

08. David Hume, An Inquiry Concerning the Principles of Morals (em português: Uma Investigação Acerca dos Princípios da Moralidade)

09. Immanuel Kant, Kritik der reinen Vernunft (em português: A Crítica da Razão Pura)

10. Karl Mannheim, Ideologie und Utopie (em português: Ideologia e Utopia)

11. Henri Lefebvre, Logique Formelle, Logique Dialectique (em português: Lógica Formal / Lógica Dialética)

12. Jorge Larrain, The Concept of Ideology

13. Thomas Kuhn, The Structure of Scientific Revolutions (em português: A Estrutura das Revoluções Científicas)

14. Imre Lakatos & Alan Musgrave, Criticism and the Growth of Knowledge (em espanhol: Crítica y Conocimiento)

15. Paulo Feyerabend, Against Method (em português: Contra o Método)

16. F. H. Heinemann, Existentialism and the Modern Predicament

17. Ludwig Wittgenstein, Philosophical Investigations (em português: Investigações Filosóficas)

18. E. D. Hirsch, Jr., The Aims of Interpretation

19. Francis J. Coleman, Contemporary Studies in Aesthetics

20. Lourival Vilanova, Lógica Jurídica

21. L. Fernando Coelho, Lógica Jurídica e Interpretação das Leis

22. Karl Popper, Conjectures and Refutations (em português: Conjecturas e Refutações)

23. Karl Popper, The Logic of Scientific Discovery (em português: A Lógica da Pesquisa Científica)

24. Karl Popper, Objective Knowledge (em português: Conhecimento Objetivo)

25. Karl Popper, The Open Society and Its Enemies (em português: A Sociedade Aberta e seus Inimigos)

26. Karl Popper, Unended Quest (em português: Autobiografia Intelectual)

27. Ayn Rand, Atlas Shrugged (em português: Quem é John Galt?)

28. Ayn Rand, Capitalism: The Unknown Ideal

29. Ayn Rand, Introduction to Objectivist Epistemology (Expanded Second Edition)

30. Ayn Rand: The New Left: The Anti-Industrial Revolution

31. Ayn Rand, Philosophy: Who Needs It?

32. Ayn Rand, The Romantic Manifesto

33. Ayn Rand, The Virtue of Selfishness

34. Ayn Rand, The Voice of Reason: Essays in Objectivist Thought


Campinas, 20 de Junho de 1999


Last revised: May 02, 2004