I. Objetivo Geral da Disciplina

Esta matéria, depois de uma apresentação geral das principais tendências dentro da filosofia política, foca sua atenção na filosofia política liberal.

O liberalismo é, antes de mais nada e primariamente, uma filosofia política, não uma teoria econômica. Entretanto, enquanto filosofia política, o liberalismo não poderia deixar de ter implicações ecoômicas (como, também, implicações para a área educacional e outras). O cerne da filosofia liberal está na tese chamada do "estado mínimo", a saber, de que o melhor estado é aquele que governa o mínimo possível, deixando, portanto, aos cidadãos o máximo de liberdade compatível com a vida em sociedade. O grande inimigo da filosofia liberal é o socialismo, que defende a tese de que o estado deve governar o máximo possível, chegando até mesmo ao ponto de ser proprietário de todos os meios de produção. Assim, a pedagogia liberal (i.e., as implicações pedagógicas do liberalismo) se contrapõe, naturalmente, à pedagogia socialista (i.e., as implicações pedagógicas do socialismo).

Mas, obviamente, a gama de alternativas na filosofia política não se esgota no liberalismo e no socialismo, embora estas sejam as duas principais alternativas, as outras assemelhando-se mais a uma ou à outra.

O liberalismo se distingue do anarquismo em relação à seguinte questão: o anarquismo defende a não existência do estado, visto que considera possível a vida social regulada apenas pelos próprios indivíduos, voluntariamente, sem necessidade de um poder maior. O liberalismo, como o próprio termo indica, defende a liberdade -- a maior liberdade possível, para os indivíduos, que seja compatível com a vida social, isto é, com o fato de que indivíduos vivem em sociedade. O liberalismo considera que, sendo a natureza humana o que é, não é possível preservar a liberdade dos indivíduos sem um estado que a defenda contra violações por outros indivíduos, que sirva de árbitro para julgar desavenças entre indivíduos, e que se ocupe em defender a liberdade dos seus cidadãos contra agressões externas. Essas funções do estado, relacionadas com a proteção dos indivíduos uns contra os outros (função policial), com a arbitração de desavenças (função judicial) e com a proteção dos indivíduos contra agressão externa (função militar), são funções legítimas e indispensáveis para a preservação de um máximo de liberdade para os indivíduos. Sem um estado que as desempenhe, os indivíduos ficarão presa fácil dos mais fortes ou mais ardilosos, tanto dentro como fora da comunidade em que vivem.

Tendo definido essas três como funções legítimas e indispensáveis do estado, a filosofia liberal passa a sustentar que elas são as únicas funções que o estado deve exercer. Se o liberalismo se distingue, de um lado, do anarquismo, por defender a necessidade do estado, distingue-se, de outro, tanto da democracia social como do socialismo, por defender a não participação do estado na vida econômica e (conseqüentemente) a propriedade privada dos meios de produção. Assim, quando aplicado à economia, o liberalismo resulta na tese de que o mercado é o melhor regulador da atividade econômica, e que o estado deve, portanto, se abster de envolvimento na economia, tanto no que diz respeito à produção como no que diz respeito à distribuição de riquezas, ou até mesmo na regulamentação do processo.

O liberalismo é zeloso defensor da liberdade dos indivíduos. Essa liberdade é sempre concebida, porém, de forma negativa. O indivíduo é tão mais livre quanto menos ele é impedido de realizar seus desejos e objetivos por fatores externos a ele. A única restrição legítima à liberdade do indivíduo que o liberalismo admite é aquela decorrente do princípio de que todos devem ser igualmente livres. A liberdade de um indivíduo só pode ser restringida, portanto, quando sua não restrição implique na restrição da liberdade de outros. Em suma, a liberdade de um termina onde começa a do outro.

O liberalismo geralmente exprime essa sua defesa da liberdade dos indivíduos através de uma defesa dos chamados direitos individuais. Esses direitos são, fundamentalmente, o direito à vida, à expressão, e à busca da felicidade. Para o liberalismo, esses direitos básicos implicam um outro: o direito à propriedade. Sem o direito à propriedade, o indivíduo não poderá dispor livremente do produto de seu trabalho e, portanto, não poderá usufruir, em sua plenitude, do direito à vida, à expressão e à busca da felicidade.

É preciso observar, porém, que esses direitos também são concebidos de forma negativa.

Se o indivíduo tem direito à vida, por exemplo, isso implica apenas que nenhum outro indivíduo, ou nenhuma instituição, tem direito de lhe tirar a vida, ou de colocá-la em risco. (Só ele mesmo pode tirar sua vida ou colocá-la em risco). Esse direito, sendo negativo, não implica (exceto no caso de crianças) que alguém (indivíduo, instituição, ou o próprio estado) tenha o dever de lhe dar os meios de manter-se vivo (terra, emprego, alimentação, atenção médica, educação, conhecimento, treinamento, etc.) Esses meios é o próprio indivíduo que tem que prover para si próprio através de seu trabalho.

O direito à expressão, por exemplo, só implica que ninguém deve impedir o indivíduo de viver como queira, de pensar e dizer o deseje, enfim, de exprimir seu modo de ser, de viver, de pensar, etc. Não implica que alguém tenha que lhe fornecer os meios de se exprimir (um forum, um palanque, um microfone, uma coluna no jornal, etc.). Esses meios é o próprio indivíduo que tem que conquistar por si mesmo.

O direito à busca da felicidade, por exemplo, implica apenas que o indivíduo não deve ser impedido de buscar a felicidade na forma que ele julgar mais adequada. Esse direito não implica que alguém precise fazê-lo feliz ou garantir que ele esteja feliz.

O direito à propriedade, por exemplo, implica tão apenas que ninguém tem o direito de dispor dos bens de um indivíduo, sem seu consentimento. Não implica que alguém tenha que prover-lhe de bens: essa é uma responsabilidade exclusivamente sua.

Por aí se vê que o liberalismo não reconhece como direitos os chamados "direitos sociais" que se infiltraram até mesmo na nova Constituição Brasileira, como os supostos direitos à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, etc. Esses direitos putativos não são negativos. Quando alguém reclama um suposto direito à saúde, não está reivindicando que ninguém o impeça de cuidar de sua saúde como achar melhor: está pretendendo, isto sim, que alguém (geralmente o estado) cuide da saúde dele. Quando alguém reclama um suposto direito à educação, não está reivindicando que ninguém o impeça de buscar a educação que deseja: está pretendendo, isto sim, que alguém (geralmente o estado) assuma a sua educação. Da mesma forma com o trabalho, a moradia, o transporte.

Esses chamados direitos sociais não são reconhecidos como direitos pelo liberalismo porque eles impõem a terceiros deveres que estes não assumiram livremente, e, portanto, violam a liberdade daqueles que (se forem reconhecidos esses supostos direitos) eventualmente serão obrigados a arcar com o custo do seu atendimento. Geralmente a responsabilidade (o "dever") de atender a esses supostos direitos é atribuída ao estado ("Saúde/Educação/Transporte/etc.: direito do cidadão, dever do estado"). Dessa forma, atribuem-se ao estado funções positivas, das quais ele só se desincumbe (geralmente mal) confiscando recursos dos cidadãos, através de impostos e taxas, obrigando-os, assim, a custear atividades que podem não desejar custear e, portanto, violando a sua liberdade.

No que diz respeito à educação, pode-se perceber, por esse breve resumo, que o liberalismo é, em princípio, contrário a teses como a da obrigatoriedade da educação e a do dever do estado de oferecer educação (mesmo que não gratuita). Para o liberalismo, não é função do estado oferecer nem mesmo regulamentar a educação, que só deve ser regulada pelo mercado. Por aí se vê que o liberalismo se contrapõe a alguns dos principais movimentos e tendências da educação atual. O progressivismo e o movimento chamado da escola nova, por exemplo, embora compatíveis com o liberalismo em vários aspectos, não são liberais na medida em que encampam a luta pela escola pública.

Para bem entender o liberalismo, portanto, será preciso contrastá-lo com outras tendências políticas (em especial a social democracia e o socialismo).

Como este é um curso ministrado dentro de uma Faculdade de Educação, as implicações da posição liberal para a educação serão freqüentemente destacadas, com especial atenção a teorias educacionais como progressivismo e escola-novismo, que serão contrastadas como teorias educacionais inspiradas por outras filosofias, como as do essencialismo, perenialismo, e, principalmente, as inspiradas pelo marxismo.

1. Levar o aluno a refletir sobre o lugar, a natureza e a tarefa da filosofia dentro do quadro intelectual contemporâneo e a entender a natureza específica da reflexão filosófica (Unidade 1).

2. Levar o aluno a perceber a importância da filosofia política como enquadramento necessário para a filosofia da educação e a compreender a natureza básica da filosofia política, a saber, a reflexão sobre o indivíduo em relação com a sociedade (Unidade 2).

3. Levar o aluno a conhecer a teoria do liberalismo através do estudo de seus principais representantes, tanto nos séculos XVIII e XIX como no século XX (Unidade 3).

4. Levar o aluno a compreender as implicações do liberalismo para a área econômica: o capitalismo "laissez faire" (Unidade 4).

5. Levar o aluno a refletir sobre a relação existente entre o liberalismo e a educação (Unidade 5).

6. Levar o aluno a investigar a questão das causas das desigualdades no desempenho escolar (fracasso e sucesso) a partir da ótica do liberalismo e a contrastar as conclusões alcançadas com propostas alternativas (Unidade 6).

7. Levar o aluno a pensar sobre algumas iniciativas implementadas na área educacional com vistas a reduzir a gama de desigualdades no desempenho escolar e a promover igualdade de oportunidades (Unidade 7).

8. Levar o aluno a refletir sobre o problema da desigualdade social e econômica, sobre a questão da justiça -- a propriamente dita e a chamada "justiça social" -- e sobre o eventual papel da escola nessa problemática (Unidade 8).

03. Elbert Hubbard, "Mensagem a Garcia" (1899)

LEITURAS ESSENCIAIS

01. Ludwig von Mises, A Mentalidade Anticapitalista (José Olympio Editora / Instituto Liberal, Rio de Janeiro)

02. Ayn Rand, A Virtude do Egoísmo (Editora Ortiz / Instituto Liberal, Porto Alegre, 1991)

03. Karl Popper, A Sociedade Aberta e seus Inimigos (Editora Itatiaia, Belo Horizonte, MG)

04. Frederick von Hayek, O Caminho da Servidão (Editora Expressão e Cultura / Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1987)

05. Ludwig von Mises, Liberalismo (José Olympio Editora / Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1987)

06. Ludwig con Mises, Socialismo

02. David Hume, Ensaios Filosóficos e Políticos

03. John Stuart Mill, Da Liberdade (em Os Pensadores, Editora Abril, São Paulo). (O texto integral em Inglês, On Liberty, está neste site, para a sua conveniência).