Propostas Educacionais ao Partido da Frente Liberal - 1986

Eduardo O C Chaves

A área da educação talvez seja uma das mais difíceis de abordar, ao se fazer um plano de ação e de governo. Um Plano de Educação deve abordar desde a Pré-Escola até a Pós-Graduação; deve lidar com os fins da educação, sem, evidentemente, negligenciar os meios; deve contemplar a necessidade de subprojetos específicos para os diversos setores da economia (agropecuário, industrial, serviços); deve contemplar subprojetos educacionais que estão profundamente enraizados em áreas tipicamente não educacionais (como a educação que ocorre dentro do sistema militar, dentro do sistema industrial/comercial, etc.); tem que balancear as necessidades conflitantes de centralização e descentralização; tem que compatibilizar as necessidade de um planejamento a médio prazo, com as necessidades imediatamente sentidas pelos indivíduos e grupos sociais; tem, por exemplo, que harmonizar a pressão pela expansão do ensino superior com as previsões realistas de oportunidades de trabalho para profissionais de nível superior; tem, dentro de um mesmo grau de ensino, como por exemplo, o superior, que compatibilizar um mínimo de normas gerais com as especificidades de áreas tão dispares como agronomia, artes, medicina, informática; tem que balancear os recursos destinados a programas de escolaridade formal e aqueles destinados a programas supletivos e complementares (inclusive ministrados com o auxílio de tecnologia, como os "Telecursos"); etc.

Ninguém ousaria dizer que as necessidades de um militar e de um artista, na área da saúde, são drasticamente diferentes. Mas muitos afirmarão, sem pestanejar, que um programa de educação que atende perfeitamente bem às necessidades educacionais de um militar, ou de um futuro militar, pode ser totalmente inadequado no atendimento das necessidades educacionais de um artista, ou de alguém que pretende se tornar um artista. E aí esta caracterizada, em um exemplo simples, a dificuldade de se propor planos de ação e de governo na área da educação.

Ainda recentemente os jornais noticiaram grande disputa entre os educadores vinculados ao PMDB sobre a questão da municipalização do ensino. Se educadores, vinculados a um mesmo partido político, não conseguem se entender sobre o grau de descentralização que deve prevalecer no sistema educacional, o que se pode esperar quando vários segmentos profissionais se manifestarem sobre as mais variadas facetas do problema educacional?

Vou me concentrar, portanto, em alguns problemas que me parecem importantes – em parte porque estou envolvido com eles.

PRIMEIRO:

A AREA DA EDUCACAO ME PARECE, HOJE EM DIA, MAIS, TALVEZ, DO QUE QUALQUER OUTRA AREA, DIANTE DO DILEMA DE DECIDIR ONDE APLICAR LIMITADOS RECURSOS, FACE A RECLAMOS E REIVINDICAÇÕES IGUALMENTE LEGÍTIMOS DE VARIOS SETORES E SUB SETORES DA COMUNIDADE EDUCACIONAL.

Explico. Vê-se, hoje em dia, alguma (às vezes, muita) impaciência, entre educadores, quando se propõe a discussão de algum tema relacionado, por exemplo, à melhoria da qualidade do processo de ensino/aprendizagem no ensino de segundo grau ou no ensino superior. Afirma-se, com algum grau de razão, que o percentual de pessoas, do universo total das população, que chega ao ensino de segundo grau é mínimo, e, certamente, ainda menor no caso da educação superior. Qualquer medida, portanto, que vise a melhorar a qualidade do processo de ensino/aprendizagem nesses níveis do sistema educacional, será, inevitavelmente, segundo esse argumento, uma medida tipicamente elitista, que deixará de beneficiar o grosso da população. Melhor se faria, continua o argumento, investindo em programas de educação de base, ou de educação popular, que visassem a dar a toda à população as condições necessárias (inclusive em nível socio-econômico) para a obtenção de uma escolaridade ainda que mínima.

O dilema é colocado sempre que se discute a questão, reconhecidamente difícil, de onde maciçamente investir os já limitados recursos destinados a educação. Deve-se privilegiar, como o fez o ex-ministro Eduardo Portella, a educação de base – primeiro grau, incluindo, às vezes, programas de pré-escola – nas áreas rurais e periféricas urbanas, de modo a fornecer à maior parte da população brasileira um mínimo de educação e formação profissional? Ou deve-se privilegiar a educação superior, a pós-graduação, a formação especializada em áreas de tecnologia de ponta, que permitam que o Brasil venha a competir em condições de maior igualdade com as superpotências do mundo desenvolvido pelos mercados internacionais cada vez mais globalizados?

A dificuldade em se propor uma maneira de enfrentar este dilema esta no fato de que a educação, em geral, tem sido tão negligenciada pelos nossos governos (juntamente com outras áreas de interesse social) que seria necessário, agora, um inversão de recursos talvez irrealista e proibitiva para atender a todas as suas (legítimas) reivindicações.

São por demais conhecidas algumas soluções propostas para o dilema. Já que o ensino superior atinge uma minoria de certo modo já privilegiada da população, torná-lo pago, mesmo nas universidades oficiais, possibilitaria a liberação de recursos para o atendimento de outras prioridades. Todos conhecemos as falhas, políticas e técnicas, dessa solução. Politicamente, a sua adoção iria causar uma inquietação e um protesto social que nenhum governo democrático tem condições de arriscar a provocar, no contexto sócio-político do Brasil hoje. Tecnicamente, sabemos que a população que hoje freqüenta nossas universidades publicas não se caracteriza, em sua grande maioria, como minoria economicamente privilegiada. A maior parte dos alunos das universidades publicas provém de classes médias assalariadas, que já arcam com um pesado ônus tributário direto e indireto. Onerá-la com o pagamento de sua educação superior seria, de certa maneira, submetê-la a um dupla tributação.

É verdade, porém, que a maioria da população que hoje freqüenta curso superior está em escolas privadas, e, portanto, pagando pela sua educação, e que o nível sócio-econômico desta população é igual ou mais baixo do que o da população que freqüenta as universidades oficiais. Esta distorção é real – mas não me parece que a solução seja fazer todos pagarem. Parece-me que a solução teria que ser encontrada na direção oposta. Mas onde encontrar os recursos? A solução de tornar o ensino oficial pago é feita, geralmente, como um meio de liberar recursos para outras áreas prioritárias da educação. Se se propõe uma solução na direção oposta, que envolva subsidio das instituições de ensino superior privadas, ou de concessão de bônus-educação, etc., haverá necessidade de maior investimento de recursos na educação superior – e de onde sairão esses recursos?

Com este exemplo se mostra que o problema só tem solução a longo prazo, e envolverá, certamente, uma rediscussão profunda de todo o sistema tributário, da distribuição de recursos pelos estados e pelos municípios, das prioridades governamentais, em nível global, isto é, envolvendo áreas que não somente a educação.

A meu ver, os graves problemas educacionais aqui de leve tocados só têm solução a médio e longo prazo. Parece-me que a educação de primeiro grau deva ser encargo prioritário dos municípios; a educação de segundo grau e superior, encargo prioritário dos estados. O governo federal teria uma participação muito maior em nível, de um lado, de regulamentação e normalização, para evitar distorções regionais muito serias, e, de outro lado, de incentivo, principalmente no que diz respeito à pós-graduação e à pesquisa.

Para que isso possa ocorrer, porém, far-se-á necessária, como é evidente, uma profunda reforma tributária e uma alteração drástica na política de centralização de recursos no governo federal, hoje vigente.

A questão do direito à educação – por parte dos cidadãos – e o seu corolário, a questão do dever da educação – por parte do estado e da sociedade – acabam por se mesclar, de maneira inseparável, com a questão do financiamento da educação.

Por ai se vê que será difícil – na verdade impossível – equacionar favoravelmente os problemas da educação educacionais. O problema básico da educação brasileira, por paradoxal que isto possa parecer, não é exclusiva ou mesmo primariamente um problema pedagógico.

Isto dito, vamos discutir brevemente o segundo problema.

SEGUNDO:

A ÁREA DA EDUCAÇÃO ME PARECE, HOJE EM DIA, DIANTE DO PERIGO DE NEGLIGENCIAR A DISCUSSÃO DAS QUESTOES PROPRIAMENTE EDUCACIONAIS (INDISCUTIVELMENTE IMPORTANTES) EM FAVOR DA DISCUSSÃO DE QUESTÕES (INDISCUTIVELMENTE IMPORTANTES E URGENTES) RELATIVAS A PRÉ-CONDIÇÕES, OU CONDIÇÕES NECESSÁRIAS, PARA O TRABALHO EDUCACIONAL EFETIVO.

As pautas de reuniões que propõem discutir a educação brasileira normalmente se esgotam, hoje em dia, com a discussão de questões relativas ao que chamarei de as pré-condições necessárias para o trabalho educacional efetivo.

Por exemplo: a inexistência de escolas em número suficiente, a inadequação das instalações já existentes, a falta de recursos materiais para as escolas, as condições econômicas das famílias, que as forçam a utilizar as crianças como mão de obra, impedindo-as de freqüentar a escola, as condições de saúde e nutrição das crianças, que as impedem de alcançar rendimento adequado na escola, a falta de recursos humanos bem preparados para conduzir o trabalho dos professores, que torna a função docente pouco atraente e desmotivadora, etc.

Não que estas questões não sejam urgentes, ou mesmo importantes. Claramente o são. Contudo, mesmo que todas estas variáveis estivessem adequadamente equacionadas, ainda não teríamos garantia que a educação ministrada seria de qualidade. No entanto, dada a urgência da solução desses problemas, eles parecem esgotar a pauta das discussões, em detrimento do enfrentamento das questões propriamente pedagógicas. É como se a atitude fosse a seguinte: vamos primeiro dar educação a todos, e dar a todos condições de receber essa educação, para, depois, nos preocuparmos com melhorar a qualidade da educação que está sendo oferecida.

De certo modo essa atitude é compreensível. Parece-me, contudo, que, se consistentemente adotada, acabaremos por não ter nem uma coisa nem outra.

Temos que lutar, simultaneamente, por ampliar a oferta da educação, por criar condições para que cada vez mais pessoas possam se beneficiar da educação, e por melhorar a qualidade da educação que é oferecida.

TERCEIRO:

DADO QUE O BRASIL É UM PAIS DE CONTRASTES, NO QUAL CONVIVEM, DE UM LADO, POPULAÇÕES EM CONDIÇÕES PRIMITIVAS, EM CONTEXTOS TANTO RURAIS E AGRÍCOLAS COMO URBANOS E INDUSTRIAIS, E, DE OUTRO LADO, POPULAÇÕES COM ALTO NÍVEL DE RENDA E SOFISTICAÇÃO SOCIAL E TECNOLÓGICA, EM CONTEXTOS DA "TERCEIRA ONDA" EM QUE FALA ALVIN TOFFLER, NENHUM PLANO UNIFORME DE EDUCAÇÃO TERÁ CONDIÇÕES DE SER BEM SUCEDIDO: SERÁ NECESSARIO DESENVOLVER PLANOS REGIONAIS E SETORIAIS CONTEMPLEM AS PECULIARIDADES DAS REGIÕES E DOS SETORES A QUE SÃO DESTINADOS.

Muitos educadores se opõem ao fato de que o mesmo governo que diz não possuir recursos para atender a algumas das carências básicas da educação nacional esteja disposto a investir em projetos de capacitação de recursos humanos em alta tecnologia e esteja inclusive disposto a financiar, por exemplo, projetos que visam explorar a possibilidade de utilizar o computador na escola.

Parece-me, entretanto, que neste aspecto a atitude do governo é inteiramente correta. Ao mesmo tempo que temos que nos preocupar em fornecer recursos para merenda escolar para populações de baixa renda, temos que nos preocupar em preparar nossos alunos para vive no século vinte e um. Os alunos que hoje ingressam na escola de primeiro grau estarão concluindo a universidade, se chegarem ate lá, por volta do ano 2000. Estarão exercendo, portanto, a totalidade de sua vida profissional no século vinte e um.

Alguns podem discordar das opções, feitas em seu nome, que nos levaram na direção da industrialização e da internacionalização de nossa economia. Nostálgicos, prefeririam continuar a viver na simplicidade de uma civilização tipicamente rural, de sobrevivência, não de consumo, que enfatizasse valores hoje em grande parte perdidos.

Parece-me, entretanto, que certas decisões, além de estarem alem de nossos poderes, são irreversíveis, e, que, quer queiramos, quer não, teremos que conviver com o fato de que nossa cultura será permeada cada vez mais pela tecnologia (inclusive a de ponta), e que nossos valores serão cada vez mais influenciados por elementos internacionais.

Por isso, acredito que não podemos negligenciar a preparação de nossos alunos para um civilização desse tipo. Devemos, isto sim, também estar alertas para com os perigos de uma civilização desse tipo bem como ter em mente os valores tradicionais que devem ser mantidos em meio as mudanças que ocorrem.

Devemos, também, ter em mente o fato de que nossa sociedade será cada vez mais pluralista. E parte do problema de viver em uma sociedade pluralista como a nossa esta no fato de que é muito difícil, se não impossível, definir metas gerais para o processo educacional que venham a receber aprovação generalizada. O que um grupo considera importante, outro não considera. O que um grupo considera valioso, outro considera desnecessário, ou mesmo pernicioso. Mesmo quando há certa concordância generalizada no apoio a determinado conjunto de medidas, a concordância, via de regra, é obtida apenas em forma, não em substância.